O prefeito Waldeli dos Santos Rosa assinou nesta semana, o Decreto N° 4.401, que “Declara situação de emergência por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya” no Município de Costa Rica (MS), a 177 km de Mineiros (GO).
De acordo com o Art. 1° do decreto, “fica declarada a situação de emergência, a nível Municipal, pelo prazo de 180 dias, em razão da epidemia por doenças infecciosas virais (COBRADE – 15.110)”. E ainda, conforme o Paragrafo Único fica autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais competentes para atuarem, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, na adoção de medidas administrativas preventivas e corretivas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente.
O decreto traz ainda no Art. 2º que “ficam as autoridades administrativas e os servidores, diretamente responsáveis pelas ações de resposta à situação de emergência, em caso de risco iminente”, autorizados a adentrar, no horário de 7h às 17 horas, devidamente identificados e acompanhados de autoridade policial, se necessário, nos imóveis desocupados ou abandonados e aqueles habitados em que houver recusa ou oposição de ingresso por parte de seus proprietários, respeitado o procedimento previsto na Lei Estadual N° 4.812, de 7 de janeiro de 2016; e requisitar de bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, nos termos do inciso XIII, do caput, do art. 15, da Lei Federal N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do inciso XXV, do art. 5.º, da Constituição Federal;
Conforme o prefeito Waldeli, “o que as pessoas precisam entender é que trata-se de um momento de extrema gravidade, muito preocupante, com risco de termos uma geração afetada”, alegou.
Segundo a secretária de Saúde, Adriana Tobal, para evitar a proliferação da dengue em 2016, o município está adotando medidas sérias, a exemplo da criação do Comitê Municipal de Mobilização, Prevenção e Combate ao vetor Aedes Aegypti.
“Estamos trabalhando dia e noite, é grande a preocupação sobre a incidência de outras doenças, como a febre chikungunya e a zika, também transmitidas pelo mosquito”.
Fonte: O Correio News (com adaptações)
